As polêmicas da educação domiciliar (homeschooling) no Brasil

Pouco mais de sete mil famílias são adeptas do homeschooling (educação domiciliar ou ensino doméstico) no Brasil, como aponta o último relatório da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED). Apesar de se inspirar no sucesso da modalidade em lugares como Estados Unidos e França, o crescimento na adesão à prática no país caminha no sentido oposto ao de Alemanha e Suécia, onde o ensino domiciliar é crime.

Este modelo educacional permite que crianças e jovens se afastem do ambiente escolar e sejam ensinadas por pais ou tutores, responsáveis diretos pelo conteúdo ensinado. A discussão a partir de argumentos contrários e favoráveis à prática retornou à ordem do dia como uma das diretrizes do Governo Jair Bolsonaro, através de um projeto de lei para regulamentar a educação em casa. A proposta política definiria que as crianças, para serem ensinadas em casa, precisariam manter um cadastro ativo no site do Ministério da Educação (os tutores seriam obrigados a anexar a esta matrícula um plano pedagógico individual) e, anualmente, seriam submetidas a uma avaliação geral.

Os apoiadores da educação domiciliar defendem a prática por acreditar que o aluno pode desenvolver melhor seu potencial a partir de um acompanhamento individual. Outros apostam ainda que o ensino em casa preservaria os jovens de assédios morais sofridos na escola. A questão da moral religiosa típica de cada rito também é um ponto levantado por defensores da prática.

Contudo, há muitos argumentos contrários à regulamentação. Para aqueles que criticam a medida, perdura a importância da escola como figura necessária à identificação de comportamentos de risco nos ambientes familiares (muitos dos abusos sexuais acontecem nas casas em que as vítimas vivem e, presas a este espaço, crianças permaneceriam à mercê de estupradores em tempo integral, sem ter a quem recorrer). As instituições de ensino aparecem ainda como elemento importante para estimular a convivência social com grupos variados e, portanto, o exercício de empatia.

Quer entender mais sobre o tema? Veja as seguintes recomendações:
1. Podcast “Café da Manhã”: o que leva os pais a ensinarem seus filhos em casa?

2. Reportagem – Veja perguntas e respostas sobre o homeschooling ou educação domiciliar;

3. Documentário – As diferentes formas de ensino no Brasil, de 2017;

4. Reportagem – Os atrativos e as polêmicas da educação familiar, que virou caso de Justiça no Brasil, de 2018;

Bônus: Ela atende vítimas de estupro no IML, de bebês de dias a senhora de 80 anos (reportagem aborda brevemente os riscos do ensino domiciliar para as crianças vítimas de abusos sexuais)

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